Documento jurídico
Termos de Uso
Regras de acesso, licença e uso de e-books, cursos e outros produtos digitais.
Atualizado em 22 de julho de 2026
CNPJ: 65.936.483/0001-86
1. Aceitação e oferta
Ao acessar esta área de membros, você aceita estes termos e as condições específicas apresentadas na oferta e no checkout. Se houver diferença, a oferta específica e os direitos obrigatórios previstos em lei prevalecem.
2. Licença de uso
E-books, vídeos, aulas, arquivos e materiais são licenciados para uso pessoal, limitado, revogável, não exclusivo e intransferível. A compra não transfere direitos autorais nem autoriza revenda, redistribuição, publicação, compartilhamento de acesso ou exploração comercial.
3. Conta e acesso
Você deve fornecer informações corretas, proteger suas credenciais e comunicar acessos indevidos. O acesso pode ser suspenso diante de fraude, compartilhamento de conta, tentativa de contornar controles, automação abusiva, raspagem, extração de dados ou violação destes termos.
4. Conteúdo e uso de IA
Parte do conteúdo pode ter sido criada, organizada, traduzida ou revisada com apoio de inteligência artificial. Apesar dos esforços de revisão, podem existir erros, omissões ou informações desatualizadas. O material tem finalidade educacional e informativa e não substitui orientação profissional individualizada.
5. Disponibilidade e atualizações
A estrutura, os arquivos e as aulas podem ser corrigidos ou atualizados. Interrupções temporárias podem ocorrer por manutenção, segurança ou serviços de terceiros. Quando a oferta estabelecer duração ou calendário de liberação, essas condições integram a contratação.
6. Propriedade intelectual e condutas proibidas
É proibido remover avisos de autoria, copiar em massa, gravar ou redistribuir conteúdo sem autorização, compartilhar links protegidos, tentar acessar produtos não adquiridos, explorar vulnerabilidades, usar bots de forma abusiva ou extrair bases de dados e informações de outros usuários.
7. Responsabilidade e legislação
Resultados dependem da aplicação individual e não são garantidos. Na extensão permitida em lei, o fornecedor não responde por decisões tomadas exclusivamente com base no material, incompatibilidades fora de seu controle ou serviços externos. Nada nestes termos limita direitos obrigatórios do consumidor ou responsabilidades que não possam ser excluídas.
Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos podem ser enviados pelo canal oficial.
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